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Marcador 11/03/2014

Telefone para agendamento de atendimentos e consultas jurdicas

Marcador 06/03/2014

Dispensada lavratura de termo na penhora on-line

Marcador 01/08/2013

Busca de informaes bancrias do alimentante.

Marcador 03/06/2013

Indenizao por perdas e danos - responsabilizao de imobiliria

Marcador 29/05/2013

Envio de carto de crdito, mesmo bloqueado, gera dever de indenizar.

Marcador 28/05/2013

Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidria do provedor

Marcador 16/05/2013

Reconhecimento de anterioridade de crdito para caracterizao de fraude contra credores

Marcador 14/05/2013

Negativa de subordinao ao testemunhar em outro processo no permite obteno de vnculo de emprego.

Marcador 08/05/2013

Indenizao para mulher que, grvida, teve dois falsos positivos para HIV

Marcador 07/05/2013

Cozinheiro vtima de assdio moral por tratamento homofbico receber indenizao

Marcador 25/04/2013

STJ decide: contedo decisrio que causar prejuzo parte autoriza interposio de recurso contra ato do juiz.

Marcador 18/04/2013

Limites da curatela na interdio.

Marcador 16/04/2013

Alimentos: necessidade e possibilidade

Marcador 07/03/2013

DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CUMULAO DE CLUSULA PENAL MORATRIA COM INDENIZAO POR LUCROS CESSANTES.

Marcador 05/03/2013

Beneficirio tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de sade

Marcador 05/03/2013

Alterao de horrios

Marcador 14/09/2012

LIBERAO DE PENHORA. PRINCPIO DA UNIDADE DA GARANTIA DA EXECUO.

Marcador 03/09/2012

DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO.

Marcador 21/08/2012

Mora em cobrana de encargos ilegais

Marcador 21/08/2012

Indenizao por danos morais e Imposto de Renda

Marcador 17/05/2012

Contrato no encerrado automaticamente com a morte do titular

Marcador 09/05/2012

AO DE COBRANA. EXCEO DO CONTRATO NO CUMPRIDO.

Marcador 09/05/2012

DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DEVER DE CUIDADO.

Marcador 26/04/2012

O defeito de fabricao e o nus da prova na relao de consumo.

Marcador 28/03/2012

DESAPROPRIAO INDIRETA. ESBULHO. INDENIZAO.

Marcador 27/03/2012

Admitida reclamao sobre incio dos juros de mora em indenizao por dano moral

Marcador 22/03/2012

Negada suspenso de liminar que garantiu novo clculo de nota e reclassificao em concurso

Marcador 20/03/2012

Condenao em danos morais por barulhos noturnos

Marcador 19/03/2012

Comea discusso que pode alterar jurisprudncia sobre a titularidade para receber astreintes.

Marcador 15/03/2012

CONTRATO. PLANO. SADE. CLUSULA ABUSIVA.

Marcador 14/03/2012

DANO MORAL. PUBLICAO. REVISTA.

Marcador 12/03/2012

Clusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

Marcador 12/03/2012

Renovao de penhora on-line exige prova de mudana na situao econmica do devedor

Marcador 31/10/2011

Desconsiderao da personalidade jurdica: proteo com cautela

Marcador 27/10/2011

Transferncia de Carteira. Terceiro Administrador. Taxa Adicional e rateio.

Marcador 27/10/2011

Astreinte. Multa diria em caso de descumprimento de deciso judicial.

Marcador 20/10/2011

ACIDENTE. TRNSITO.

Marcador 20/10/2011

DESCONSTITUIO. HIPOTECA. MODIFICAO. COMPETNCIA.

Marcador 20/10/2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. MDICO. CIRURGIA ESTTICA E REPARADORA.

Marcador 20/10/2011

REMOO. SERVIDOR PBLICO. ACOMPANHAMENTO. CNJUGE.

Marcador 20/10/2011

Juros Moratrios. Imposto de Renda.

Marcador 10/10/2011

ERRO MDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. NO OCORRNCIA.

Marcador 10/10/2011

CHEQUE PS-DATADO. PRESCRIO. AO EXECUTIVA. DATA CONSIGNADA NA CRTULA.

Marcador 08/08/2011

HOSPITAL. DANO MATERIAL E MORAL.

Marcador 08/08/2011

EXECUO. MULTA COMINATRIA. JUIZADOS ESPECIAIS.

Marcador 08/08/2011

EXCLUSO. SCIO. QUEBRA. AFFECTIO SOCIETATIS.

Marcador 30/06/2011

STJ inova quanto ao prazo inicial de contagem dos juros de mora em eventos indenizativos

Marcador 29/06/2011

QUEBRA. SIGILOS. LIMITES. ARROLAMENTO. TESTEMUNHAS.

Marcador 28/06/2011

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomnio

Marcador 27/06/2011

TV deve indenizar desembargador por uso indevido de imagem

Marcador 21/06/2011

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienao de seu imvel para locatrio

Marcador 20/06/2011

Estudantes de ps-graduao no credenciada pelo MEC tm direito indenizao

Marcador 18/06/2011

USUCAPIO. IMVEL URBANO.

Marcador 16/06/2011

A morosidade do Poder Judicirio

Marcador 15/06/2011

STJ reconhece: herdeiros podem receber indenizao por danos morais sofridos por falecida

Marcador 09/06/2011

Substituio de parcela nica de indenizao por penso mensal

Marcador 31/05/2011

No cabe multa cominatria para forar exibio de documentos em medida incidental em ao ordinria

Marcador 30/05/2011

Seguradora no pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

Marcador 27/05/2011

DANO MORAL. INCORPORAO IMOBILIRIA.

Marcador 27/05/2011

Planos de sade e recursa injusta

Marcador 23/05/2011

Comunicado aos clientes

Marcador 20/05/2011

DANO MORAL. CONSUMIDOR. ALIMENTO. INGESTO. INSETO.

Marcador 18/05/2011

Arrendatrio de veculo arca com despesas por infraes de trnsito mesmo que bem seja retomado

Marcador 17/05/2011

Metalrgica indeniza empregado por doena causada por excesso de esforo

Marcador 16/05/2011

Falta de originais de ttulo executivo no implica em indeferimento automtico da execuo

Marcador 12/05/2011

Diploma obtido no exterior. Validao no Brasil.

Marcador 06/05/2011

Critrios de fixao do valor da indenizao por acidente de trnsito.

Marcador 06/05/2011

USO. MARCA. CONFUSO INEXISTENTE.

Marcador 06/05/2011

BEM DE FAMLIA. PENHORA. SEQUESTRO.

Marcador 06/05/2011

CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA. AUXLIO-DOENA. QUEBRA DE CAIXA.

Marcador 05/05/2011

Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador

Marcador 05/05/2011

Para TJ/SC, atropelamento sem culpa do motorista no gera dano moral

Marcador 29/04/2011

Desapropriao. Valorizao do Imvel. Indenizao.

Marcador 27/04/2011

Lucros Cessantes

Marcador 25/04/2011

Exonerao de fiana atravs de Notificao.

Marcador 15/04/2011

Iseno fiscal no se aplica a indenizao por resciso contratual sem vnculo empregatcio

Marcador 13/04/2011

Programa Pnico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher

Marcador 06/04/2011

A inteno da seguradora, de modificar abruptamente a relao jurdica continuada ofende o sistema de proteo ao consumidor.

Marcador 05/04/2011

Direito imagem: um direito essencial pessoa

Marcador 31/03/2011

possvel penhorar saldo de previdncia complementar?

Marcador 31/03/2011

Boleto bancrio pode ser objeto de ao de execuo

Marcador 30/03/2011

CONTRATOS ELETRNICOS, obra lanada em 29 de maro de 2011

Marcador 30/03/2011

DIREITO INFORMAO.

Marcador 30/03/2011

PENHORA ONLINE. CONTA-CORRENTE CONJUNTA.

Marcador 21/03/2011

CONTRATOS ELETRNICOS, de Luiz Gustavo Lovato

Marcador 17/03/2011

Quinta Turma admite hipoteca judiciria no processo do trabalho

Marcador 17/03/2011

Uso sem consentimento de imagem. Direito indenizao.

Marcador 16/03/2011

SERVIDOR PBLICO. VENCIMENTOS. INSTITUIO BANCRIA CONVENIADA.

Marcador 16/03/2011

PLANO DE SADE. GASTROPLASTIA.

Marcador 14/03/2011

Autor pode eleger foro para ao de absteno do uso de marca cumulado com pedido de indenizao

Marcador 14/03/2011

STJ permite averbao da existncia de ao civil pblica contra empreendimento

Marcador 04/03/2011

ACP. CONTRATO. SEGURO. INDENIZAO. VALOR. MERCADO.

Marcador 04/03/2011

AO. COBRANA. COTAS CONDOMINIAIS. ARQUIVAMENTO. IMVEL.

Marcador 04/03/2011

CARTO DE CRDITO. CAPITALIZAO ANUAL. JUROS.

Marcador 25/02/2011

Desconsiderao da personalidade jurdica. Limites para indenizao. Cotas sociais.

Marcador 24/02/2011

No possvel a existncia de duas unies estveis paralelas, decide o Superior Tribunal de Justia

Marcador 23/02/2011

Participantes da Previ aposentados antes de completar 360 contribuies no tm direito a benefcio especial

Marcador 23/02/2011

STJ decide que inadimplncia de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos

Marcador 22/02/2011

AVISO PRVIO INDENIZADO. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA.

Marcador 22/02/2011

Possibilidade de substituir a penhora on line em dinheiro por fiana bancria

Marcador 18/02/2011

Scio avalista no pode recorrer em lugar de empresa que perdeu prazo

Marcador 18/02/2011

Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero

Marcador 10/02/2011

Responsabilidade do Provedor de internet.

Marcador 10/02/2011

Cobrana de taxa de ocupao de terreno da Marinha

Marcador 10/02/2011

possvel cobrar a multa do art. 475-J, do CPC, na execuo provisria?

Marcador 07/02/2011

Casan dever restituir valores cobrados indevidamente de consumidor

Marcador 07/02/2011

Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenizao

Marcador 01/02/2011

Responsabilidade pela ao de hacker

Marcador 01/02/2011

Direito Bancrio - Cheque Especial - Execuo

Marcador 01/02/2011

Juros e adequao ao \'Novo\' Cdigo Civil

Marcador 14/12/2010

Reviso de Contrato Habitacional. SFH. Amortizao.

Marcador 13/12/2010

As multas fixadas pelo juzo foram o cumprimento das decises judiciais

Marcador 06/12/2010

STJ decide que Estado obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso pblico

Marcador 01/12/2010

Vtima no deu causa aos danos

Marcador 29/11/2010

BEM DE FAMLIA. ELEVADO VALOR. IMPENHORABILIDADE.

Marcador 19/11/2010

permitido ao fiador exonerar-se da garantia antes da entrega das chaves se o contrato expirou

Marcador 17/11/2010

Quebra de sigilo. Investigao pelo Ministrio Pblico. Desnecessidade de autorizao judicial.

Marcador 15/11/2010

USO. IMAGEM. MATRIA JORNALSTICA.

Marcador 11/11/2010

STJ manda nomear aprovada em concurso pblico com reserva tcnica de vaga

Marcador 10/11/2010

Corretora no responde solidariamente com a seguradora por pagamento da indenizao securitria

Marcador 04/11/2010

Juizado especial competente para julgar disputas que envolvam percia

Marcador 01/11/2010

Concursado de municpio no Maranho garante nomeao

Marcador 27/10/2010

Sorveteria condenada aps queda de cliente defronte ao estabelecimento

Marcador 25/10/2010

Segredo de Justia

Marcador 25/10/2010

Multa por descuprimento de ordem judicial

Marcador 21/10/2010

Previ e BB respondem solidariamente pela complementao de aposentadoria

Marcador 18/10/2010

Imvel inexistente, registro fraudulento de hipoteca pelo Tabelio. H como responsabilizar o Estado?

Marcador 15/10/2010

O comprador assume o risco de comprar imvel em discusso em processo judicial

Marcador 15/10/2010

Indenizao a aluno sem dbito, inscrito em rgo de proteo ao crdito

Marcador 13/10/2010

Direito lquido e certo nomeao em concurso pblico.

Marcador 11/10/2010

Lagoa da Conceio e as demolies. Direito Adquirido dos Proprietrios.

Marcador 08/10/2010

Compra e venda com reserva de domnio.

Marcador 08/10/2010

Sociedade de fato. Bens comuns. Concubina x Esposa

Marcador 07/10/2010

O Condomnio pode fixar juros moratrios superiores ao previsto no CC, se estiver acordado na conveno.

Marcador 06/10/2010

Prescrio de aes de indenizao por dano moral e patrimonial decorrentes de acidente de trabalho

Marcador 01/10/2010

Justia determina construo de acessos Lagoa da Conceio em Florianpolis

Marcador 30/09/2010

Contratos de leasing. Abusividade.

Marcador 29/09/2010

Contrato sem previso de termo. Constituio do devedor em mora.

Marcador 29/09/2010

Planos de sade e os idosos

Marcador 28/09/2010

Estado de Santa Catarina condenado a fornecer gratuitamente remdios a portadora de esquizofrenia

Marcador 27/09/2010

Competncia da Justia do Trabalho - art. 114 da Constituio Federal

Marcador 21/09/2010

Construtora no pode cobrar juros antes da entrega do imvel

Marcador 20/09/2010

As relaes de consumo intermedirio

Marcador 13/09/2010

Direito Processual Civil: sancionada lei que muda trmite do Agravo de Instrumento

Marcador 13/09/2010

STJ decide que a remunerao pode ser penhorada para quitar prestaes alimentcias

Marcador 09/09/2010

Penhora de bens que guarnecem o imvel considerado bem de famlia

Marcador 08/09/2010

CONCURSO PBLICO. CONVOCAO. LIMITE. VAGAS.

Marcador 08/09/2010

STJ aprova novas smulas. A Smula de n. 463 trata sobre o IR na indenizao por horas extras trabalhadas

Marcador 03/09/2010

Acidente com veculo oficial

Marcador 03/09/2010

Deciso em uniformizao de jurisprudncia suspende aes sobre leasing

Marcador 02/09/2010

Imvel com direito de usufruto no pode ser penhorado

Marcador 31/08/2010

Mantida pelo STJ a deciso que vetou aumento abusivo em plano de sade para idosos

Marcador 27/08/2010

Sair de frias sem receber pagamento d direito a remunerao em dobro

Marcador 27/08/2010

Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrana indevida do condomnio

Marcador 23/08/2010

Penhora de bem de famlia situado em bairro nobre de capital e com valor elevado.

Marcador 19/08/2010

Acidente de trabalho e majorao do valor da indenizao

Marcador 18/08/2010

Justia Gratuita. Pessoa Jurdica. nus da prova.

Marcador 16/08/2010

Nulidade de ttulo e indenizao por dano moral

Marcador 13/08/2010

O STJ decidiu que abusiva clusula que determina restituio de parcelas pagas de imvel somente o final de obra

Marcador 11/08/2010

Dia do Advogado

Marcador 10/08/2010

Quantas vezes por semana o empregado diarista precisa trabalhar para ter vnculo de emprego?

Marcador 09/08/2010

O CDC aplica-se s operaes realizadas na modalidade de consrcio

Marcador 05/08/2010

Trabalhadora grava conversa e comprova vnculo de emprego

Marcador 04/08/2010

STJ define prazo para ajuizar ao contra seguradora em caso de sinistro

Marcador 03/08/2010

Companhia area deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel

Marcador 02/08/2010

Trabalhador demitido ganha estabilidade no emprego

Marcador 02/08/2010

TJSC deve examinar progresso de regime para assassino alemo, com expulso j decretada

Marcador 30/07/2010

Trabalhador ser indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilncia

Marcador 28/07/2010

Prazo para contestar regras de concurso, em mandado de segurana, de 120 dias da data da publicao do edital

Marcador 26/07/2010

Cadastro indevido no SPC no constitui dano moral se j existe inscrio legtima

Marcador 15/07/2010

Argentina o primeiro pas da Amrica Latina a aprovar o casamento gay

Marcador 14/07/2010

Ordem de classificao em concurso deve ser respeitada mesmo em listas mltiplas

Marcador 12/07/2010

Ex-governador de Santa Catarina ser julgado pela justia comum

Marcador 08/07/2010

Multa do artigo 475-J do CPC inaplicvel ao processo trabalhista

Marcador 08/07/2010

Divrcio poder ser concedido sem necessidade de separao prvia

Marcador 07/07/2010

possvel a desconstituio da personalidade jurdica dentro do processo de execuo ou falimentar, independentemente de ao

Marcador 07/07/2010

Imposto de Renda no incide sobre Dano Moral

Marcador 06/07/2010

impenhorvel imvel de famlia para quitar dvida de um dos proprietrios

Marcador 05/07/2010

Unio responde solidariamente por acidente radioativo em Goinia

Marcador 01/07/2010

Novidades no procedimento recursal da Justia do Trabalho

Marcador 29/06/2010

impenhorvel bem de famlia para quitar indenizao originada por erro mdico

Marcador 24/06/2010

Comprador de imvel no arca com dvida de ex-proprietrio se a penhora no foi registrada.

Marcador 23/06/2010

Para STJ, transferncia de veculo a outra pessoa no impede cobertura de seguro

Marcador 22/06/2010

STJ decide: no h fundado receio por temor a submeter-se ao teste do bafmetro

Marcador 22/06/2010

STJ decide: somente comprova-se a embriaguez com o exame de sangue ou com o teste do bafmetro

Marcador 21/06/2010

STJ limita o valor da indenizao por inscrio indevida em cadastros de proteo ao crdito

Marcador 17/06/2010

Aprovado Estatuto da Igualdade Racial, com retirada de cotas para negros nas escolas

Marcador 16/06/2010

CLT: agravo em aes trabalhistas exigir depsito recursal de 50%

Marcador 14/06/2010

Estado responsabilizado por incndio em casa de shows por conduta omissiva

Marcador 11/06/2010

TSE decide a validade do Ficha Limpa nas eleies 2010

Marcador 11/06/2010

Teuto Brasileiro S.A. condenado a pagar indenizao milionria por uso indevido de marca

Marcador 11/06/2010

Claro condenada a restituir valores cobrados indevidamente em conta telefnica

Marcador 07/06/2010

Novas smulas do STJ - 4 de 4

Marcador 07/06/2010

Novas smulas do STJ - 3 de 4

Marcador 07/06/2010

Novas smulas do STJ - 2 de 4

Marcador 07/06/2010

Novas smulas do STJ - 1 de 4

Marcador 04/06/2010

Plano de sade condenado em danos morais por negar cobertura

Marcador 02/06/2010

STJ decide que cabe priso por inadimplemento de alimentos fixados em acordo extrajudicial

Marcador 31/05/2010

A quem pertence a multa?

Marcador 31/05/2010

Julgamento indito no STJ

Marcador 28/05/2010

Autonomia sindical se sobrepe a exigncia burocrtica em acordo coletivo

Marcador 28/05/2010

Senado aprova depsito recursal para agravo de instrumento

Marcador 28/05/2010

STF impede municpio de cobrar pela ocupao do solo e espao areo

Marcador 25/05/2010

Gilmar Mendes x jornalistas

Marcador 24/05/2010

Competncia para fixao de novas condies de remunerao e trabalho em dissdio coletivo por greve de servidores estatutrios

Marcador 21/05/2010

Precatrios e Ao Direta de Inconstitucionalidade

Marcador 20/05/2010

Contratos bancrios sem previso de juros podem ser revistos pela taxa mdia de mercado

Marcador 19/05/2010

Av e tio tm direito guarda compartilhada

Marcador 18/05/2010

Trabalhadora em licena maternidade

Marcador 17/05/2010

O Cdigo de Defesa do Consumidor se aplica s pessoas jurdicas?

Marcador 15/05/2010

A resposta judicial no pode deixar a vida humana ao desabrigo.

Marcador 14/05/2010

Mantida liminar que bloqueou bens do prefeito Drio Berger na Capital

Marcador 13/05/2010

Itaipu ter que indenizar famlia de vigilante morto em represa

Marcador 13/05/2010

O Leo e as verbas da reclamatria trabalhista

Marcador 12/05/2010

Finalmente concludo o anteprojeto do novo CPC: ser entregue ao presidente do Congresso em 08 de junho

Marcador 11/05/2010

Sindicato questiona competncia da justia comum para julgar \"interdito proibitrio\" referente a greves

Marcador 11/05/2010

Extino da Lei de Imprensa livra jornalista de ao penal

Marcador 10/05/2010

Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Marcador 08/05/2010

OAB catarinense reivindica mais uma Vara do Trabalho ao TRT-12

Marcador 07/05/2010

Suspenso julgamento em que STF definir se magistrado aposentado tem direito a foro especial

Marcador 06/05/2010

Suspenso do exerccio profissional em razo de inadimplncia

Marcador 06/05/2010

Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais

Marcador 05/05/2010

Farmcias podem vender artigos de convenincia

Marcador 04/05/2010

Sem nexo causal no pode haver indenizao por erro mdico

Marcador 04/05/2010

Justia Federal decide: OAB/SC no pode exigir diploma para realizao do exame de ordem

Marcador 03/05/2010

TJ/SC mantm multa ao Estado por permitir Farra do Boi, mas reduz seu valor

Marcador 03/05/2010

O direito subjetivo nomeao limita-se ao nmero de vagas disponveis

Marcador 03/05/2010

Presuno da inocncia do ex-desembargador do TJ de Santa Catarina

Marcador 30/04/2010

STF contra reviso da Lei da Anistia por sete votos a dois

Marcador 28/04/2010

STJ mantm a adoo

Marcador 26/04/2010

Comisso do CPC inclui mais novidades no anteprojeto

Marcador 09/04/2010

STF marca o julgamento

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